DECRETO N.° 51/2015

SÚMULA: “DECRETA RECESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIS”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT.

DECRETA:

Art. 1º - Fica excepcionalmente estabelecido o horário de funcionamento dos órgãos da Prefeitura Municipal, no período de 21 de dezembro de 2015 à 04 de janeiro de 2016 da seguinte forma:

§ 1º - Não haverá atendimento ao público no período mencionado no caput do presente artigo, sendo que o horário de trabalho interno será de segunda a sexta-feira das 07h00min às 11h30min.

§ 2° - A Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer deverá respeitar o calendário escolar;

§ 3º - A Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, a Farmácia Básica e o Laboratório de Análises Clinicas, atenderão em regime de sobre aviso. '

§ 4º - A Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos adotará no período de 21 de dezembro de 2.015 a 04 de janeiro de 2.016, o regime de sobreaviso;

Art. 2º - Não estão incluídos neste decreto os setores considerados essenciais da Administração Pública, tais como coleta de lixo domiciliar, distribuição e fornecimento de água, os serviços de saúde prestados pela FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA, Departamento de Compras Públicas e Licitações, entre outros, os quais continuarão suas atividades dentro dos horários habituais;

Art. 3º - Não Haverá expediente nos dias 24, 25, e 31 de dezembro de 2015 e no dia 01 de janeiro de 2016 para os órgãos municipais alcançados por força deste Decreto;

Art. 4º - Na Unidade do Programa de Saúde da Família - PSF., não haverá expediente entre os dias 21 de dezembro de 2015 e 04 de janeiro de 2.016, sendo que o atendimento normal ao público será transferido para a FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA.

Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaúba, Estado de Mato Grosso, em 16 de dezembro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE (17) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE (2015).

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17/12/2015 À 17/01/2016.