SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 108/2021
2 de Maio de 2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
CONTRATO 108/2021
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ELETROTECNICA CENTRO OESTE, inscrita no CNPJ sob nº 21.428.665/0001-70, situada na Av. das Araras n°593w, Bairro centro , Nova Mutum-MT, neste ato representada pelo Sr. ELINALDO ANTONIO PINHEIRO DA SILVA, brasileiro, portador do RG n° 0624654-0 ssp/MT, inscrito no CPF nº 452.654.371-34, residente e domiciliado na cidade de Nova Mutum-MT,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 108/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA MANUTENÇÃO E REPAROS DA REDE ELETRICA EXTERNA E ADEQUAÇÃO DA ENTRADA DE ENERGIA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 046/2021.
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução dos serviços e do prazo de vigência contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO2.1 – Ficam prorrogados os prazos para execução dos serviços e de vigência do Contrato, referente ao Contrato nº 108/2021 (Cláusula Sétima, Item 2.1 e 2.2), acima descrito, em mais 60 (sessenta) dias.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1°, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 01 de Fevereiro de 2022.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
ELETROTECNICA CENTRO OESTE
CNPJ sob nº 21.428.665/0001-70
TESTEMUNHAS:
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-