DECRETO N.° 52/2015

SÚMULA: “DECRETA RECESSO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. RAIMUNDO ZANON, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DE CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAÚBA – MT.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica decretado recesso nos órgãos públicos do Poder Executivo do Município de Itaúba – MT, no período compreendido entre os dias 05 de Janeiro de 2016 á 31 de Janeiro de 2016.

Artigo 2º - Entre os dias 05/01/2016 à 31/01/2016 o expediente do funcionalismo público será interno, objetivando o encerramento do exercício financeiro e fiscal e medidas de controle interno para abertura de novo exercício.

Artigo 3º Não estão incluídos neste decreto os setores considerados essenciais da Administração Pública, tais como coleta de lixo domiciliar, distribuição e fornecimento de água, os serviços de saúde prestados pela FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE ITAÚBA, Departamento de Compras Públicas e Licitações, entre outros, os quais continuarão suas atividades dentro dos horários habituais;

Parágrafo Único: O horário de atendimento e funcionamento ao público na Secretaria Municipal de Saúde Saneamento Básico e seus órgãos, inclusive no PSF Central será das 07:00 horas as 12:00 horas.

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSETE (17) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE (2015).

RAIMUNDO ZANON

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

PUBLICADA E AFIXADA NO MURAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL NO PERÍODO DE 17/12/2015 À 17/01/2016.