PORTARIA Nº 1.317/2021, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 062/2021, em nome da Senhora DANIELA GOIS DA SILVA, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 062/2021 foi emitido em 12/03/2021, com vigência de 12/03/2021 até 01/07/2021;

II - a prorrogação do Contrato nº 062/2021 pelo 1º aditivo de 01/07/2021, com nova vigência de 01/07/2021 até 01/04/2022; e

III - que a contratada requereu, em 03/11/2021, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 03/11/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 062/2021, emitido em 12/03/2021, com vigência inicial de 12/03/2021 até 01/07/2021, já prorrogado até 01/04/2022, em nome da Senhora DANIELA GOIS DA SILVA, Brasileira, Solteira, Recepcionista, inscrita no CPF sob o nº 083.196.041-84 e Identidade RG nº 2.695.435-4 - SEJUSP-MT, 1ª Via expedida em 13/08/2012, na função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 3 de novembro de 2021, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal