DECRETO Nº 132, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
2 de Maio de 2022
DECRETO Nº 132, DE 28 DE ABRILDE 2022. |
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - CMDM.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam nomeados para a gestão 2021-2023 os membros do Conselho Municipal de Direitos da Mulher – CMDM, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa no âmbito de suas competências, vinculado ao Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres, tendo por objetivo formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas à promoção dos direitos da mulher e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, de acordo com a Lei 5.424, de 23 de fevereiro de 2021 e Lei 3.769, de 28 de março de 2012, conforme abaixo indicado:
I – REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS:
1. Gabinete de Políticas Públicas para Mulheres:
Titular: Silvana Ló Masson - CPF 481.879.841-04
Suplente: Regina Guanaes Bittencourt Fornazari –CPF 507.454.769-53
2. Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Titular: Gislaine Edicely da Costa Ramos - CPF 042.994.601-54
Suplente: Yara Cavalari de Morais –CPF 012.548.381-39
3. Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Jailma Oliveira Souza Duarte - CPF 804.711.531-68
Suplente: Geciane Araújo dos Santos –CPF 964.966.302-91
4. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Titular: Cristina Coimbra de Paula - CPF 568.779.601-06
Suplente: Ivanir Jorge –CPF 328.052.841-00
5. Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Jucineide dos Santos Zaffonato - CPF 768.214.551-04
Suplente: Jaqueline Nunes Carvalho –CPF 038.744.841-14
6. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso – IFMT Campus Avançado Tangará da Serra
Titular: Sarah Silva Soares –CPF 16.149.861-26
Suplente: Karine de Souza Santos – CPF 024.975.971-38
7. Polícia Judiciária Civil - Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Tangará da Serra
Titular: Marizane Machado Schwarz Santos - CPF 700.075.431-15
Suplente: Joelma Silvana de Andrade –CPF 537.547.001-20
8. Universidade Estadual de Mato Grosso – Unemat Campus Tangará da Serra - MT
Titular: Adriana Rodrigues dos Santos de Campos - CPF 895.019.931-91
Suplente:Rejane Centurion Gambarra e Gomes –CPF 608.421.801-68
II – REPRESENTANTES DAS ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS:
1. Associação Indígena Halitinã:
Titular: Tereza Cristina Kezonazokero - CPF 976.730.051-15
Suplente: Nilce Zonizokemairo –CPF 615.936.131-72
2. Associação de Mulheres de Negócio e Profissionais de Tangará da Serra – MT – BPW
Titular: Marcia Ferreira de Andrade Rodrigues - CPF: 855.444.501-53
Suplente: Marta Aparecida Gomes Santos Fanaia de Almeida –CPF 872.458.681-15
3. Associação de Senhoras de Rotarianos – ASR
Titular: Elizandra Mara Fedrigo Leite – CPF 522.347.201-25
Suplente: Aparecida Martins Rodrigues –CPF 517.813.609-87
4. Cooperativa de Produção de Material Reciclável de Tangará da Serra – Coopertan
Titular: Simone Regina dos Santos - CPF 014.501.641-29
Suplente: Cleia dos Santos Sabarrete Oliveira –CPF 005.949.211-20
5. Instituto de Capoeira Aruandê Brasil – ICAB
Titular: Marilza da Silva Costa – CPF 2.924.241-08
Suplente: Meire Cristiani da Silva –CPF 896.215.301-72
6. Lions Clube Tangará da Serra – MT
Titular: Paula Cristina da Silva Oss Emer - CPF 004.113.181-95
Suplente: Zilda Aparecida Barbosa Bachega –CPF 514.328.031-15
7. Ordem dos Advogados do Brasil 10ª Subseção de Tangará da Serra-MT:
Titular: Darlene Kátia Fogliatto Gouveia - CPF 797.180.351-68
Suplente: Aline Feliz da Silva - CPF 023.831.901-60
8. Sociedade Alternativa La Comuna
Titular: Eliana de Lima Soares Araújo - CPF 616.474.461-04
Suplente: Poliana Nicéia Ferreira Leite –CPF 000.244.941-27
Art. 2º O biênio 2021-2023 compreende o período de 06 de setembro de 2021 a 05 de setembro de 2023.
Art. 3º A data da posse dos Conselheiros será na data da assinatura do Decreto de nomeação dos membros do CMDM e, na mesma data, deverá ser eleita a nova Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 06 de setembro de 2021, revogando em especial o Decreto 299 de 25 de setembro de 2019 e Decreto 397 de 06 de setembro de 2021.
Vander Alberto Masson
Prefeito Municipal
Arielzo da Guia e Cruz
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no Diário Oficial do Município, no Portal Transparência, www.tangaradaserra.mt.gov.br.