O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. - Designar os Senhores abaixo relacionados, para que acompanhe e fiscalize o contrato de Rateio:

I – Titular: KATIA APARECIDA DE PAULA GOMES CAVALARI, servidora efetiva, admitida em 08/05/2003, nocargo de Técnico de Nível Médio I - Escrituraria, com matricula no RH nº. 43; Suplente: JHONATAN FERNANDES COUTO, servidor Comissionado, admitido em 04/01/2001, nocargo de Coordenador, com matricula no RH nº. 2010; ambos lotados na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º. - Tem por objeto, a presente designação, o acompanhamento e fiscalização do contrato abaixo descrito:

CONTRATO	DATA	PROPONENTE	OBJETO
014/2022	31/03/2022	CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS	Constituí objeto do presente Contrato de Rateio a consecução das ações previstas e decididas pelo conselho diretor e Técnico do CISVA, referentes aos serviços de consultas especializadas, exames e procesimentos especializados e OFTALMOLOGIA, NA FORMA DE CREDENCIA,EMTO, A SEREM FERIDOS PELO Consorcio intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos, mediante o repasse de valores anticipadamente de acordó com a demanda por parte do municipio de Tabaporã.

Artigo 3º. –O prazo do presente contrato è até 31/12/2022, a contar da data da assinatura.

Artigo 4º. –Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura do contrato, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã – MT, em 29 de abril de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL