INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2021.

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: NPCAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ: 07.797.967/0001-95, COM SEDE NA RUA DOUTOR BRASÍLIO VICENTE DE CASTRO, 111, SALA 1004, ANDAR 10, COND EUROBUSINESS CD CMRL, CAMPO COMPRIDO, MUNICÍPIO DE CURITIBA - PR, CEP: 81200-526.

OBJETO: Aditivar o prazo de execução e o valor do contrato para contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, plataforma web e com sistema de pesquisas baseado na instrução normativa nº 73/2020, conforme especificações constantes no Termo de Referência e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 002/2021. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O prazo de VIGÊNCIA fica prorrogado para o período de 26 de abril de 2022 a 25 de abril de 2023, conforme legislação pertinente em vigor, artigo 57 da lei 8.666/93

CLAUSULA SEGUNDA – Fica aditado ao Contrato nº 019/2021 o valor global de R$ 10.865,00 (dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais), conforme descrito abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTDE	MARCA	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE - TIPO: BANCO DE PREÇOS; SISTEMA WEB DE PESQUISA DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2020.	UN	01	BANCO DE PREÇOS VERSÃO PLUS	10.865,00	10.865,00
	TOTAL					10.865,00

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte orçamentário, a despesa com o presente termo aditivo, será a seguinte:

03- Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

01 – Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

2.008 – Manutenção Secretaria Municipal De Administração E Fazenda

3.3.90.39 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 17

R$ 10.865,00

CLAUSULATERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 11 de abril de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

NP CAPACITACAO E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA CNPJ: 07.797.967/0001-95 Sr. RUDIMAR BARBOSA DOS REIS RG nº 4.086.763-5, SESP/PR CPF sob o nº 574.460.249-68 CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT

ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT