DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2022

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa ENCANTUS NOVIDADES EIRELI, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: ENCANTUS NOVIDADES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Vila Bela da SS. Trindade – MT, na Rua Pouso Alegre, s/nº, centro, inscrita no CNPJ sob o nº 09.228.468/0001-02.

OBJETO: Aquisição de ovos de páscoa para distribuição às crianças do ensino fundamental e infantil, conforme especificações constantes no Termo de Referência e DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 013/2022. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 029/2022 o valor global de R$ 1.258,80 (um mil duzentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), conforme descrito abaixo:

Item	Descrição	Und/Serv	Quant.	Valor Unitário R$:	Valor total R$
01	CHOCOLATE - AO LEITE, TIPO OVO DE PASCOA ARTESANAL, RECHEADO COM BOMBONS, PREPARADOS COM PASTA DE CACAU, ACUCAR E LEITE, LEITE EM PO, PODENDO SER EVAPORADO OU CONDENSADO E OUTRAS SUBSTANCIA, O PRODUTO SERA EMBALADO EM FOLHA ALUMINIO E/OU CELOFONE	Unid.	120	10,49	1.258,80
	TOTAL				1.258,80

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte orçamentário, a despesa com o presente termo aditivo, será a seguinte:

05- Secretaria Municipal de Educação

002 – Departamento de Ensino Infantil

2.01162 – Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha:101

R$ 1.258,80

CLAUSULATERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 11 de abril de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

ENCANTUS NOVIDADES EIRELI CNPJ: 09.228.468/0001-02 Sr. José Ronaldo Alves Marques RG nº 714.299, SSP/MT CPF sob o nº 514.442.401-53

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT

ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT