DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2022

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa ANDERSON GLÁUCIO DE ANDRADE & CIA LTDA, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: ANDERSON GLÁUCIO DE ANDRADE & CIA LTDA,CNPJ sob o n. 01.395.632/0001-64pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. São Luiz, s/n, cidade de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, CEP: 78.245-000.

OBJETO: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor do contrato original Aquisição de combustíveis, conforme especificações constantes no Termo de Referência e DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 015/2022. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 032/2022 o valor global de R$ 62.140,31 (sessenta e dois mil cento e quarenta reais e trinta e um centavos), conforme descrito abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	OLEO DIESEL S10 - VILA BELA/MT	L.	6.000	7,09	42.540,00
02	OLEO DIESEL COMUM - VILA BELA/MT	L.	2.250	6,99	15.727,50
03	GASOLINA COMUM - VILA BELA/MT	L.	531,25	7,29	3.872,81
	TOTAL				62.140,31

CLAUSULA SEGUNDA - Para adequação do suporte orçamentário, a despesa com o presente termo aditivo, será a seguinte:

Órgão 05 – Secretaria Mun. Educação

Unidade 03 – Departamento de ensino Fundamental

2.0162 - Manutenção do Departamento de ensino Fundamental

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha: 101

R$ 20.561,56

08 – Secretaria Mun. De Saúde

Unidade 02 – Fundo Municipal de Saúde

2.031 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha: 212

R$ 14.205,00

Órgão 09 – Secretaria Mun. Viação e Obras Publicas

Unidade 01 – Secretaria Mun. Viação e Obras Publicas

2.047- Manutenção da Secretaria Mun. Viação e Obras Publicas

3.3.90.30 – Material de Consumo

Ficha: 254/500 -274/759

R$ 27.373,75

CLAUSULATERCEIRA – Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato original. Ficando este termo fazendo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 26 de abril de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

ANDERSON GLÁUCIO DE ANDRADE & CIA LTDA CNPJ: 01.395.632/0001-64 Sra. Maria de Lourdes Testa Andrade RG nº 1153931-3, SJ/MT CPF: nº 615.864.551-68 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT

ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT