PORTARIA Nº. 216/2015.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR DE 02 (DOIS) ANOS, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “DILEUZA SOLEDADE DE OLIVEIRA”, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Senhor PEDRO TERCY BARBOSA, Prefeito Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a Servidora Pública Municipal a Senhora DILEUZA SOLEDADE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, portadora da CI – RG nº 952.465– SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº. 615.944.231.72, Licença para Tratamento de Interesse Particular de 02 (dois) anos, sem remuneração, com inicio a contar de 09 de Dezembro de 2015 a 09 de Dezembro de 2017, de conformidade com a Lei Municipal nº. 149/94, Capítulo IV, Seção VI, artigo 76, do Estatuto do Servidor Público do Município de Denise-MT.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 09 (nove) dias do mês de Dezembro de 2015.

PEDRO TERCY BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL