FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT
2 de Maio de 2022
PORTARIA N.º 014/2022
“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Ana Claudia Borges da silva”.
A Diretora Executiva do PREVCAR, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II”, “III” e “IV”, da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 216, da Lei Municipal n. º 892/2015, de 17 de setembro de 2015, Art. 137, inciso I, inciso II, inciso III, inciso IV, da Lei Municipal de n.º 1.044/2017, de 14 de setembro de 2017.
Resolve,
Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da servidora Sra. Ana Claudia Borges da silva, portadora do RG n.º(Protegido conforme LGPD), inscrita no CPF n.º (Protegido conforme LGPD), efetiva no cargo de Professora, Nível “09”, Classe “C”, contando com um total de 11.619 dias, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 10 (dez) meses e 04 (quatro) dias de serviços prestados, lotada na Secretária Municipal de Educação, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVCAR de n.º 006/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
Registre, publique e cumpra-se.
Carlinda/MT, 29 de abril de 2022.
Carmelinda Leal Martines Coelho
Prefeita Municipal de Carlinda
Eliane Aparecida da Silva Santos
Diretora Executiva
HOMOLOGO: 02/05/2022.