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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.459.877,52 (Dois milhoes e quatrocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER

001.27.812.0003.2007 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ESPORTE

Cód. Reduzido 1505

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES

Cód. Reduzido 1504

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES

001.27.812.0005.1010 CONSTRUÇÃO REFORMAS E READEQUAÇÕES DE ESPÇOS ESPORTIVO

Cód. Reduzido 1398

1.208,08

608,78

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

28.484,37

Cód. Reduzido

1399

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

101.107,03

SUBTOTAL

131.408,26

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.28.843.0009.1023

Cód. Reduzido

SERVIÇOS DA DÍVIDA FUNDADA E PRECATÓRIOS.

1445

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

332.231,19

SUBTOTAL

332.231,19

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.04.304.0015.2066

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA

1432

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

10.491,68

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

1434

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

5.344,10

Cód. Reduzido

1436

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

1.920,21

001.10.301.0012.2037

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

1441

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1388

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

222.597,18

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

1449

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

1463

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

13.650,00

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

1465

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

21.950,00

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

1464

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

30.550,00

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

1284

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

47.130,00

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1433

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

001.10.304.0015.2081 MANUTENÇÃO COM VIGILANCIA AMBIENTAL

Cód. Reduzido 1283

90,00

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

49.173,03

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

1439

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

SUBTOTAL

582.896,20

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

1461

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

3.000,00

Cód. Reduzido

1462

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

002.08.244.0025.2042

MANUTENÇÃ DO CRAS/PAIF/SCFV

Cód. Reduzido

3390300000

1452

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

Cód. Reduzido

1453

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

1454

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

002.08.244.0026.1057

Cód. Reduzido

APOIO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

1437

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.271,03

Cód. Reduzido

1438

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

60.662,60

002.08.244.0026.2043

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CREAS/PAEFI

1458

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

1459

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1460

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

003.08.243.0027.2060

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CADUNICO E BOLSA FAMILIA

1455

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

Cód. Reduzido

1456

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1457

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10.000,00

SUBTOTAL

180.933,63

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.15.451.0024.1047

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E OBRAS COMPLEMENTARES

1396

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

1.005.321,76

Cód. Reduzido

1395

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

177.782,62

001.25.752.0022.2057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1448

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

42.982,59

SUBTOTAL

1.226.086,97

16

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

001.04.122.0002.2105

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA

1451

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

5.327,22

Cód. Reduzido

1450

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

994,05

SUBTOTAL

6.321,27

TOTAL

2.459.877,52

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 2 de Março de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal