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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALORQUEMENCIONAE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3216/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 2.404.319,87 (Dois milhoes e quatrocentos e quatro mil e trezentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.04.304.0015.2066

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA

1429

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1428

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.000,00

Cód. Reduzido

1430

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1431

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

001.10.302.0013.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

1404

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

1406

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

Cód. Reduzido

1405

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

450.000,00

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

20.000,00

Cód. Reduzido

1408

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

70.000,00

Cód. Reduzido

1409

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

1410

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

Cód. Reduzido

1411

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

50.000,00

Cód. Reduzido

1412

3390080000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

100,00

Cód. Reduzido

1413

3390140000

DIARIAS - CIVIL

7.000,00

Cód. Reduzido

1414

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

Cód. Reduzido

1416

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

1415

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

1419

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

15.000,00

Cód. Reduzido

1418

3390320000

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

15.000,00

Cód. Reduzido

1417

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

2.000,00

Cód. Reduzido

1420

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

1423

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.140.719,87

Cód. Reduzido

1421

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

Cód. Reduzido

1422

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

55.000,00

Cód. Reduzido

1424

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.500,00

Cód. Reduzido

1426

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Cód. Reduzido

1425

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

SUBTOTAL

2.356.319,87

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.20.608.0004.2104

APOIO AO CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO - PORTAL DA AMAZÔ

3371700000 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

48.000,00

SUBTOTAL

48.000,00

TOTAL

2.404.319,87

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.04.605.0013.2066

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA

273

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Cód. Reduzido

274

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

275

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

001.10.301.0012.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

395

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.000,00

Cód. Reduzido

397

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

70.000,00

Cód. Reduzido

396

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

450.000,00

Cód. Reduzido

399

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

70.000,00

Cód. Reduzido

398

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

20.000,00

Cód. Reduzido

400

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

1.000,00

Cód. Reduzido

402

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.000,00

Cód. Reduzido

401

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

50.000,00

Cód. Reduzido

403

3390080000

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

100,00

Cód. Reduzido

404

3390140000

DIARIAS - CIVIL

7.000,00

Cód. Reduzido

407

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

Cód. Reduzido

405

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

130.000,00

3390300000

Cód. Reduzido

3390330000

MATERIAL DE CONSUMO

408

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

15.000,00

2.000,00

Cód. Reduzido

409

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.000,00

Cód. Reduzido

412

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

55.000,00

Cód. Reduzido

410

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.140.719,87

Cód. Reduzido

411

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

200.000,00

Cód. Reduzido

413

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

2.500,00

Cód. Reduzido

415

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

Cód. Reduzido

414

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

50.000,00

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

416

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.000,00

SUBTOTAL

2.356.319,87

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.15.541.0011.1037

Cód. Reduzido

REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL

1096

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

48.000,00

SUBTOTAL

48.000,00

TOTAL

2.404.319,87

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 14 de Março de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal