Decreto nº 29/2022
2 de Maio de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 108.218,71 (Cento e oito mil e duzentos e dezoito reais e setenta e um centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO | |
| 001.04.304.0015.2066 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO DE CONTROLE DE ÁGUA 1432 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 448,50 |
| Cód. Reduzido | 1440 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 6.834,00 |
| 001.10.301.0020.2093 Cód. Reduzido | COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB 1444 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 100.936,21 |
| SUBTOTAL | 108.218,71 | |
| TOTAL | 108.218,71 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.
Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 14 de Março de 2022.
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal