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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3203/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar em conformidade com o inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.176.004,41 (Um milhao e cento e setenta e seis mil e quatro reais e quarenta e um centavos) para inclusão de Fontes e dotação não consignada no orçamento vigente:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

002.12.361.0008.2028

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - FUNDAMENTAL

1472

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

275.839,58

Cód. Reduzido

1468

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.220,00

Cód. Reduzido

1470

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

62.061,18

002.12.365.0008.2029

Cód. Reduzido

FUNDEB 70% - INFANTIL CRECHE

1467

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

131.392,01

Cód. Reduzido

1469

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

30.612,68

Cód. Reduzido

1498

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

002.12.365.0008.2030 FUNDEB 70% - INFANTIL PRE-ESCOLAR

Cód. Reduzido 1473

3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

116,46

66.475,60

Cód. Reduzido

3190940000

1497

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2.315,41

Cód. Reduzido

1474

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

16.399,80

SUBTOTAL

589.432,72

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMS F-102

1482

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

13.993,80

Cód. Reduzido

1481

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

3.194,77

Cód. Reduzido

1499

3190940000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

001.10.301.0012.2037 MANUTENÇÃO COM ATENÇÃO BASICA

Cód. Reduzido 1491

775,36

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.341,38

Cód. Reduzido

1492

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

16.979,89

001.10.301.0012.2074

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAÚDE BUCAL - ODONTO MAIS

1483

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

74.988,97

Cód. Reduzido

1484

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

935,15

Cód. Reduzido

1493

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

17.274,54

001.10.302.0013.2038

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO MAC - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

1494

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.653,31

Cód. Reduzido

1495

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

3.073,94

001.10.302.0013.2067

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COMPLEXO REGULADOR

1475

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

44.014,03

Cód. Reduzido

1476

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

1.518,84

Cód. Reduzido

1485

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

24.692,36

001.10.302.0013.2069

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO UDR - UNIDADE DE REABILITAÇÃO VIDA

1477

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.120,12

Cód. Reduzido

1478

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

351,46

Cód. Reduzido

1486

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.190,87

001.10.302.0013.2070

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

1289

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

31.680,28

Cód. Reduzido

1290

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

8.081,62

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

1285

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.047,10

Cód. Reduzido

1286

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

818,00

Cód. Reduzido

1291

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

2.629,39

001.10.302.0013.2077

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO CAPS - SAÚDE MENTAL EM AÇÃO

1479

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.050,59

Cód. Reduzido

1480

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

702,91

Cód. Reduzido

1496

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

9.322,97

001.10.302.0013.2080

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PA - PRONTO ATENDIMENTO

1487

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.684,80

Cód. Reduzido

1488

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

4.166,35

001.10.304.0015.2040

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA SANITARIA

1287

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

43.883,71

Cód. Reduzido

1288

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

583,69

Cód. Reduzido

1500

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

21.337,60

Cód. Reduzido

1294

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

10.032,60

001.10.304.0015.2083

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA TRABALHADOR

1489

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

22.201,19

Cód. Reduzido

1490

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

5.094,50

001.10.305.0015.2039

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM A VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

1292

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.965,17

Cód. Reduzido

1293

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

1.190,43

SUBTOTAL

586.571,69

TOTAL 1.176.004,41

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro Apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior nos termos do §1º inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposicões em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 29 de Março de 2022.

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal