SEGUNDO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO 103/2021.
2 de Maio de 2022
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS QUE TENHAM INTERESSE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, NUTRIÇÃO, FISIOTERAPIA E MEDICO CLINICO GERAL – PLANTÕES E ATENDIMENTO 40 HORAS.
INEXIGIBILIDADE 006/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 003/2021.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-xx, representado neste ato pela Prefeita Municipal, Srª ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE brasileira, viúva, portadora do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 14009xx SSP-PR, natural de Amoreira/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, tendo em vista o disposto no artigo 61, da Lei nº. 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, em sequência denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa JULIANA BANDEIRA SERVIÇOS DE ENFERMAGEM LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 42.916.937/0001-51, representado neste ato por Juliana Bandeira, inscrito no CPF/MF sob nº 042.259.761-90, denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E VALOR ao CONTRATO Nº 103/2021, nos termos da INEXIGIBILIDADE 006/2021 - CREDENCIAMENTO N.º 003/2021, devidamente ratificado em 31/08/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n. º 8.666 e suas alterações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
01.1. Fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias o contrato nº. 103/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 02 de Maio de 2022 e término em 02 de Setembro de 2022.| ITEM | UND | QUAT. HORAS | DESCRIÇÃO | VALOR POR HORA/ PLANTÃO | VALOR TOTAL |
| 02 | HORAS | 1080 | ENFERMEIRO, MEDIA DE 40 HORAS SEMANAIS + POSSIVEIS TRANSFERENCIA | R$ 26,64 | R$ 28.771,20 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02.1 As despesas com o presente Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários do município de Nova Maringá - MT, dentro das seguintes especificações:
| UNIDADE | DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA | RED |
| Secretaria de Saúde – Unidade Básica de Saúde | 07.002.10.301.0005.2043.339039.000000 | 583 |
| FONTE: | VALOR: R$ 28.771,20 | |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO
03.1. A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuado pelo fiscal ADRIANA CRISTINA ANDRADE, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
04.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT,29 de Abril de 2022.
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT /JULIANA BANDEIRA SERVIÇOS
ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE/ DE ENFERMAGEM LTDA
Contratante /CNPJ 42.916.937/0001-51
Contratada
_______________________________
ADRIANA CRISTINA ANDRADE
CPF: 036.896.561.xx
Fiscal de Contrato
TESTEMUNHAS:
MIRIAN SILVANA SCHLOSSER DE LIMA
CPF Nº.: 018.005.411.xx
CAROLINA DA SILVA BARDEN
CPF Nº.: 012.504.079.xx