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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" .

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3197/2021, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 375.152,41 (Trezentos e setenta e cinco mil e cento e cinquenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do inciso I do artigo 41, da Lei 4.320/64, para reforço de dotações e fontes de recursos no Orçamento vigente:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

3

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.362,00

SUBTOTAL

4.362,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

96

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.072,00

SUBTOTAL

6.072,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

202

3190040000

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

1.908,00

SUBTOTAL

1.908,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2075

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Cód. Reduzido

3190110000

1300

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

177.961,93

Cód. Reduzido

1501

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

331,76

Cód. Reduzido

388

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

6.000,00

Cód. Reduzido

1301

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

41.046,39

001.10.301.0020.2093

Cód. Reduzido

COVID - ACOES DE ENFRENTAMENTO A COVID-19 - ATB

1297

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

82.038,00

Cód. Reduzido

1298

3190130000

OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

583,69

Cód. Reduzido

1302

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS - RPPS

19.948,64

SUBTOTAL

327.910,41

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

687

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

1002

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

16.300,00

SUBTOTAL

16.300,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1033

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.400,00

SUBTOTAL

4.400,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1082

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5.500,00

SUBTOTAL

5.500,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1179

3190940000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

4.700,00

SUBTOTAL

4.700,00

TOTAL

375.152,41

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar Aberto conforme descrito no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no inciso III parágrafo 1 do artigo 43 da Lei 4.320/64 oriundos de anulação parcial ou total de dotações.

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, GOVERNO E COMUNICACAO

001.04.122.0002.2003

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

1

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.362,00

SUBTOTAL

4.362,00

05

SEC. MUNICIPAL DE FAZENDA E ADMINISTRACAO

001.04.122.0002.2011

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SPLAFA

94

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.072,00

SUBTOTAL

6.072,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

001.12.364.0008.2026

Cód. Reduzido

APOIO E PARCERIAIS COM ENSINO SUPERIOR

203

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1.908,00

SUBTOTAL

1.908,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

001.10.301.0012.2075

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO COM OS ACS - AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

386

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

6.000,00

Cód. Reduzido

387

3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS

001.10.302.0013.2070 MANUTENÇÃO SAE - QUALISAE SAE DE QUALIDADE

Cód. Reduzido 500

331,76

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

001.10.302.0013.2076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CEREST - SAÚDE DO TRABALHADOR COM EXCELÊNCI

517

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

001.10.302.0013.2079

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO CMS - CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE

1405

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

121.578,65

SUBTOTAL

327.910,41

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0002.2050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FMAS

685

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

SUBTOTAL

4.000,00

10

SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E URBANISMO

001.26.782.0002.2055

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SINFRA

999

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16.300,00

SUBTOTAL

16.300,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS.

001.04.122.0002.2062

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SMGEST

1031

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.400,00

SUBTOTAL

4.400,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1080

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.500,00

SUBTOTAL

5.500,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, REN

001.04.122.0002.2065

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMINDIC

1176

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.700,00

SUBTOTAL

4.700,00

TOTAL

375.152,41

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Colider-MT, 29 de Março de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal