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Pref. Colíder

SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALORQUEMENCIONAE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3228/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

DECRETA:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1471

3190960000

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO

209.000,00

SUBTOTAL

209.000,00

TOTAL

209.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI

001.04.122.0002.2064

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI

1091

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

001.15.541.0011.1037

Cód. Reduzido

REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL

1099

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

001.18.122.0019.1080

CONSTRUÇÃO DO HORTO FLORESTAL

Cód. Reduzido

4490510000

1105

OBRAS E INSTALACOES

9.000,00

001.18.541.0002.2046

Cód. Reduzido

APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

1106

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

Cód. Reduzido

1107

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

5.000,00

Cód. Reduzido

1108

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

5.000,00

Cód. Reduzido

1109

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

001.20.608.0017.1035

Cód. Reduzido

APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP

1131

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

70.000,00

001.20.608.0018.1079

Cód. Reduzido

APOIO AO PROGRAMA TITULAR BRASIL

1161

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

Cód. Reduzido

1162

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

27.000,00

Cód. Reduzido

1163

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

SUBTOTAL

209.000,00

TOTAL

209.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 30 de Março de 2022

HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO

Prefeito Municipal