Decreto nº 39/2022
2 de Maio de 2022
SÚMULA: "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALORQUEMENCIONAE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O Senhor HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO, Prefeito Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Lei Municipal n.º 3228/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Credito Adicional Especial em conformidade do inciso II do artigo 41, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 209.000,00 (Duzentos e nove mil reais), para inclusão de Fontes e dotação não consignada no Orçamento vigente:
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI | |
| 001.04.122.0002.2064 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI 1471 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 209.000,00 |
| SUBTOTAL | 209.000,00 | |
| TOTAL | 209.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Especial do Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotações, em conformidade com o §1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBI | |
| 001.04.122.0002.2064 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SMAGRI 1091 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 |
| 001.15.541.0011.1037 Cód. Reduzido | REVITALIÇÃO E ESTRUTURAÇÃO AMBIENTAL - LAGO MUNICIPAL 1099 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 20.000,00 |
| 001.18.122.0019.1080 | CONSTRUÇÃO DO HORTO FLORESTAL |
| Cód. Reduzido 4490510000 | 1105 OBRAS E INSTALACOES | 9.000,00 |
| 001.18.541.0002.2046 Cód. Reduzido | APOIO AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1106 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1107 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1108 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1109 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 5.000,00 |
| 001.20.608.0017.1035 Cód. Reduzido | APOIO A AGROPECUÁRIA EM GERAL - PROMAP 1131 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALACOES | 70.000,00 |
| 001.20.608.0018.1079 Cód. Reduzido | APOIO AO PROGRAMA TITULAR BRASIL 1161 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1162 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 27.000,00 |
| Cód. Reduzido | 1163 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 209.000,00 | |
| TOTAL | 209.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colider-MT, 30 de Março de 2022
HEMERSON LOURENÇO MÁXIMO
Prefeito Municipal