DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO FIRMADO POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal abaixo como FISCAIS DE CONTRATO, abaixo discriminado.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	FISCAL SUPLENTE	GESTOR (A)
FINANÇAS	BEATRIZ MOREIRA DA SILVA CPF: 052.420.851-42	ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA CPF: 047.618.511-47	-
GABINETE DO PREFEITO	LUCIA HELENA O. GONSALVES CPF: 605.451.941-72	GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ CPF: 014.172.491-96	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA CPF: 053.834.521-76	HUDSON KENNEDY DE SOUZA SILVA CPF: 059.110.693-00	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES CPF: 041.810.571-51	ELIZABETE SOARES BARRETOS CPF: 027.777.651-11	-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA CPF: 023.742.401-00	JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO CPF: 083.338.662-04	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL CPF: 981.913.731-49	RAFAEL SCHIO CPF: 025.479.041-01	-
ADMINISTRAÇÃO	ANA CELIA DE SOUZA LIMA CPF: 770.696.921-53	THIAGO CUNHA PAZ CPF: 006.690.771-35	-
SAÚDE	CARLOS LOYSE ALVES LUZ CPF: 022.720.791-21	CLEYTON GEOVANI KREMER CPF: 010.591.161-54	ELAINE DA SILVA CPF: 197.034.058-43
ASSISTÊNCIA SOCIAL IGD –PAB	WEIDILA SOARES ROSA CPF: 067.091.481-90	VALDINEIA DA SILVA RAMOS CPF: 887.314.807.87	HITAMARA BEZERRA PIRES CPF:896.791.721-04
ASSISTÊNCIA SOCIAL SCFV	WEIDILA SOARES ROSA CPF: 067.091.481-90	VALDINEIA DA SILVA RAMOS CPF: 887.314.807.87	HITAMARA BEZERRA PIRES CPF:896.791.721-04
ASSISTÊNCIA SOCIAL COFINANCIAMENTO ORDINÁRIO	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES CPF: 024.860.871-17	DOMINGAS REGIS DE LIMA CPF: 001.954.541-03	HITAMARA BEZERRA PIRES CPF:896.791.721-04
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS CPF: 836.396.751-34	LEANDRO PAULA DOS SANTOS CPF: 925.852.051-34	-

CONTRATO	41/2022	CNPJ	VALOR
CONTRATADA	HELIO LIMA DA SILVA 890612099153	28.648.557/0001-52	R$ 32.538,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS DE CARRO DE SOM (PROPAGANDA VOLANTE) PARA FINS DE INFORMAR A POPULAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
PRAZO DE VIGÊNCIA	8 MESES E 2 DIAS- 29/04/2022 A 31/12/2022.

Art. 2º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará ao Fiscal designado, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 3º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 4º - Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de abril de 2022.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal