PORTARIA Nº 105/2022, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 143/2021, em nome da Senhora LÚRYAN BÁRBARA BORGES DE CARVALHO, na função de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que o Contrato nº 143/2021 foi emitido em 01/09/2021, com vigência de 01/09/2021 até 01/04/2022;

II - que a contratada requereu, em 31/01/2022, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia trabalhado em 01/02/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 143/2021, emitido em 01/09/2021, com vigência inicial de 01/09/2021 até 01/04/2022, em nome da Senhora LÚRYAN BÁRBARA BORGES DE CARVALHO, Brasileira, Convivente, Licenciada em Ciências Naturais e Matemática, inscrita no CPF sob o nº 036.363.021-08 e Identidade RG nº 5.590.865 - SSP-GO, 1ª Via expedida em 25/02/2008, na função de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 1º de fevereiro de 2022, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal