PORTARIA Nº 608/2015 de 17/12/2015.

“DISPÔE SOBRE RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 293/2015 DE 10/03/2014, QUE CONCEDE AFASTAMENTO AO PROFESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANDRA MARTINS, PREFEITA MUNICIPAL, DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° - RETIFICAR a Portaria Nº 293/2014, que CONCEDE afastamento não remunerado, por período de 02 (Dois) anos, ao Senhor PEDRO PAULO BORRÉ, cargo efetivo de PROFESSOR, brasileiro, maior, portador do RG Nº 4018621451 SSP/RS e do CPF N° 371.948.600-15, residente nesta cidade e município de Guarantã do Norte, nos termos do art. 119, inciso I da Lei 187/2011.

ARTIGO 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 03 de março de 2014, revogada as disposições em contrário, em especial a portaria 293/2014 de 10/03/2014.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 17 (Dezessete) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.

SANDRA MARTINS

PREFEITA MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 17/12/2015.

NP 884/2015.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional