DECRETO Nº 4137 DE 18 DE ABRIL DE 2022.

“Dispõe sobre de Licença para tratar de assunto particular e dá outras providências. ”

O Sr. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

Considerando o Art. 98 da Lei Complementar nº. 023 de 23 de agosto de 2007, parágrafo único,

DECRETA.

Art. 1º. - Fica concedido Licença Particular ao servidor público FERNANDO THIAGO RIBEIRO DE MORAIS, lotado na Secretaria de Saúde, no cargo de MOTORISTA, licença para tratar de assunto particular de até 02 (dois) anos sem subsidio, conforme citado no Artigo acima mencionado.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 14 de abril de 2022 e término no dia 14 de abril de 2024, podendo retornar antes desse período por interesse de ambas as partes.

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso em 18 de abril de 2.022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal