Notificamos o proprietário do imóvel abaixo identificado, para que no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data de ciência desta, realize a limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (não qual não se inclui árvores com diâmetro de mais de 10 cm DAP - Diâmetro à altura do peito), lixo, materiais velhos, entulhos de construções e quaisquer outros produtos ou mesmo água parada, deixando os imóveis limpos e desembaraçados. Lembrando que, o uso de fogo é proibido e não pode ser usado em nenhuma circunstância. Advertimos que, decorrido o prazo sem que ocorra a obrigação de limpeza pelo munícipe a Prefeitura Municipal de Barra do Garças-MT aplicará uma multa de 100 UPFBG = R$ 469,00 e fará a limpeza do imóvel, sendo cobrado também o valor de 150 UPFBG = R$ 703,50 pelo serviço da limpeza efetuada, e esses valores serão lançados no sistema e cobrado no IPTU do corrente ano fiscal.

BASE LEGAL

- Art. 36, parágrafos 3.º e 4.º da Lei complementar n.º 305 de 16 de dezembro de 2021;

- Art. 1.º do Decreto n.º 4.587 de 08 de Março de 2021,

- Decreto n.º 4.753 de 03 de Dezembro de 2021;

- Lei Complementar n° 127 de 28 de abril de 2010 e demais penalidades previstas em leis específicas.

ANA CLAUDIA SOARES DE LIMA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 014.662.011-93, NOTIFICAÇÃO Nº: 389/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALESSANDRO BARBOSA DE LIMA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 604.218.431-87, NOTIFICAÇÃO Nº: 490/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

LINDOMAR ALVES CAMARA E CIA LTDA, ENDEREÇO INSULFICIENTE, CPF/CNPJ, 20.595.395/0001-20, NOTIFICAÇÃO Nº: 532/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

LINDOMAR ALVES CAMARA E CIA LTDA, ENDEREÇO INSULFICIENTE, CPF/CNPJ, 20.595.395/0001-20, NOTIFICAÇÃO Nº: 531/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EUTALIA PEREIRA DOS REIS, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 000.000.378-18, NOTIFICAÇÃO Nº: 530/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

E L ESTEVES IMOBILIARIA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 03.771.474/0001-25, NOTIFICAÇÃO Nº: 528/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

FRANCISCO MIGUEL CORTES BOSCA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 852.735.460-87, NOTIFICAÇÃO Nº:526/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

CAROLINA SANTANA FIGUEIREDO, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 00.000.000/0266-84, NOTIFICAÇÃO Nº: 515/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

EMBRA- EMPREENDIMENTOS BRASILEIROS LTDA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ,51.181.022/0002-17, NOTIFICAÇÃO Nº: 494/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ROGERIO PEREIRA DE ARAUJO, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ, 581.594.361-49, NOTIFICAÇÃO Nº: 491/2022 – BARRA DO GARÇAS-MT

JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADA, CPF/CNPJ, 625.059.476-00, NOTIFICAÇÃO Nº:277/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES. KASTERJUNIOR LTDA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ, 01.566.947/0001-27, NOTIFICAÇÃO Nº: 478/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

CLAUDIA DE SOUZA MARTINS, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 535.999.691-91, NOTIFICAÇÃO Nº 466/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

LARYSSA FERREIRA MENDONÇA FARIA, ENDEREÇO LOCALIZADO CPF/CNPJ:019.689.001-28, NOTIFICAÇÃO Nº 476/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

IDIURAMA DIVINA FERREIRA PEREIRA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 014.094.791-45, NOTIFICAÇÃO Nº 459/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

SYLVANI PEREIRA MORAIS, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 353.113.391-87, NOTIFICAÇÃO Nº 522/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ANTONIO R DE OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 000.000.138-43, NOTIFICAÇÃO Nº 503/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ANTONIO R DE OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 000.000.138-43, NOTIFICAÇÃO Nº 502/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ALICE BARBOSA DE ALMEIDA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 345.551.031-53, NOTIFICAÇÃO Nº 499/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

JESSIKA LORRANNE SOUSA SILVA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 045.422.471-04, NOTIFICAÇÃO Nº 506/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

LUIZ PAULO ALVES DA SILVA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 024.062.401-77, NOTIFICAÇÃO Nº 507/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

JOAO FAGUNDES DA COSTA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 026.511.811-53, NOTIFICAÇÃO Nº 504/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

MOACIR GOMES DE SOUZA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 487.551.921-49, NOTIFICAÇÃO Nº 520/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

GABRIEL MATHEUS DAMAS BARBOSA, ENDEREÇO NÃO CONSTA, CPF/CNPJ: 029.120.841-05, NOTIFICAÇÃO Nº 512/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.

ADRIANA GUIMARAES DOS SANTOS OLIVEIRA, ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, CPF/CNPJ: 030.291.591-59, NOTIFICAÇÃO Nº 270/2022 – BARRA DO GARÇAS - MT.