FICA RETIFICADA A LEI 992/2022E E O EDITAL 015/2022

A LEI 992/2022 FOI PUBLICADA ERRONEAMENTE TODO O CORPO DA LEI, A QUAL FOI FEITO UMA RETIFICAÇÃO EM TODO O TEXTO QUE FOI VOTADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E SERÁ COLOCADO PARA PUBLICAÇÃO A LEI CORRETAMENTE SANCIONADA. E A SÚMULA DA LEI 992/2022 NO EDITAL 015/2022

Porto Alegre do Norte, 28 de Abril de 2022.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL