QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2018, REFERENTE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE CLÁUDIA MT E A EMPRESA ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Gaspar Dutra, s/n° Centro, na Cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. ALTAMIR KURTEN, brasileiro, agente político, portador da Cédula de Identidade RG nº 1815705 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 403.786.169-00, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.176.501/0001-84, situada na Avenida São Paulo, 2.140, Bairro Jardim Rondon, na cidade de São José dos Quatro Marcos/MT, CEP 78.285-000, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu Diretor, o Sr. CLÁUDIO HENRIQUE TEODORO DE ALMEIDA, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 0827899-7 SSP MT e do CPF nº 523.386.901-25, residente à Rua Brasília, 1.065, na cidade de São José dos Quatro Marcos/MT, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 020/2018, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência, previsto na Cláusula Sexta, do Contrato n° 020/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

2.2. Fica prorrogado o prazo para a execução dos serviços contratados, em mais 12 (doze) meses, encerrando-se, assim, em 01 de Maio de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inc. II, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como no Contrato Originário.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam RATIFICADAS em todo teor e forma as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 020/2018, não expressamente alteradas por este instrumento.

E por estarem assim justas e contratadas assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, comprometendo-se ambas as partes ao fiel cumprimento de todos seus dispositivos, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que possa produzir seus efeitos legais.

Cláudia/MT, 29 de abril de 2022.