CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 042/2022.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PROJETOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT.

Pelo presente Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram, de um lado o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, O Prefeito Municipal, Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, contador, Brasileiro, casado, residente e domiciliado na rua do bosque no setor cidade nova, portador RG nº 1734269–4 e CPF nº 014.711.181-18, doravante denominado de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa W.B CONSULTORIA E PROJETOS, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 20.122.331/0001-01, Situada na Rua Jaqueline Silva, s/n, Setor Morada do Sol – GOIANIA-GO, CEP: 74.473-804, neste ato representada pelo titular, senhor Wesley Borges de Araújo brasileiro, casado, portador da CI RG. nº 3116058 SSP/GO, e CPF nº 648.825.941-53, doravante denominado CONTRATADA, ajustam a prestação de serviços, segundo as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente instrumento de contrato a prestação de serviços na remoção de meio fio fora do alinhamento e recolocação do alinhamento correto, na Avenida Hermano Ribeiro no trecho entre a Avenida Juscelino Kubitschek e a Rua Goias.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato será regido pela Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência e da Prorrogação

3.1. O presente contrato será por um período de 15 (dias) dias, com vigência do dia 26 de abril de 2022 a 10 de maio de 2022, podendo o contrato ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço ajustado entre as partes é de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), pagos em uma só parcela no final do serviço.

CLÁUSULA QUINTA - Do Local da Prestação dos Serviços

5.1. O CONTRATADO deverá prestar os serviços na sede do Município.

CLAÚSULA SEXTA – Da Dotação Orçamentária

6.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA
770	08.03	154.520.004	1014	33.90.39.00.00

CLAÚSULA SÉTIMA – Das Disposições Finais

7.1. Se por negligência, imprudência, imperícia, improbidade, o CONTRATADO provocar prejuízos ao patrimônio ativo da CONTRATANTE, estará sujeita às seguintes penalidades:

a) Rescisão imediata do contrato;

b) Ressarcimento integral do prejuízo.

7.2. A CONTRATANTE deduzirá por ocasião de cada pagamento os impostos ou taxas que for de sua competência reter, nos termos da respectiva legislação.

7.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8.666/93.

7.4. Fica a CONTRATANTE reservado o direito de fiscalizar, como lhe aprouver, o exato cumprimento das condições e cláusulas estabelecidas nesse instrumento, verificando a procedência e regularidade dos serviços prestados.

7.5. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

7.6. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Groso, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois.

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

W.B CONSULTORIA E PROJETOS

Wesley Borges de Araújo

CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

1º __________________________

CPF: ________________________

2º. _________________________

CPF: ________________________