SÚMULA: Dispõe sobre Licença Premio por Assiduidade e estabelece outras providências.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 03 (três) meses de Licença Prêmio Especial por assiduidade, nos termos do Art. 55 da lei Complementar nº 07/2014, para o Servidor MANOEL ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO, Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação, referente aos Quinquênios 2017 a 2022, a partir do dia 01/04/2022 a 30/06/2022.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito pra o dia 01 de Abril de 2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

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Gabinete da Prefeita, 20 de Abril de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal