LEI Nº 992/2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORAÇÃO CAIPIRA DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, INSCRITA NO CNPJ Nº 23.203.495/0001-51.

Daniel Rosa do Lago, prefeito municipal de Porto Alegre do Norte-MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural Coração Caipira de Porto Alegre do Norte/MT, inscrita no CNPJ nº 23.203.495/0001-51, situada na Avenida dos Esportes, 52, Setor dos Esportes na cidade de Porto Alegre do Norte/MT.

Art. 2º - Associação Cultural Coração Caipira de Porto Alegre do Norte/MT é uma sociedade civil, sem fins lucrativos. Visa promover o desenvolvimento integrado dos seus associados através da realização de obras e ações com recursos próprios, doação, convênios com órgão públicos federais, estaduais, municipais, ONGS ou empréstimos. Contribuir para a pratica de cultura, folclórica, quadrilhas e danças regionais, podendo competir nos circuitos e concursos municipais, intermunicipais e interestaduais.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Porto Alegre do Norte-MT, 26 de abril de 2022.

DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL