LEI 789 /2022 25 DE ABRIL DE 2022

AUTORIA: Ver. Hiago Campos Feitosa – PL; Ver. Reivone Marques Rodrigues Cavalcante Silva – MDB; Verª. Ana Claudia Pereira de Souza - PSB; Ver. Arilson Silva Sales - PL; Verª. Carmivanya Ribeiro da Silva - MDB; Ver. Charles Menezes Martins - PL; Ver. Gizelda Alves de Almeida - PSB; Ver. João José Silva dos Santos - PL; Ver. Rusley Alves Luz - PSB.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LU-020 E, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARASSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito municipal de Luciara/MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmera Municipal de Luciara/MT, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º – Fica criada e denominada a Estrada Municipal LU–020 Bananeira no Complexo da comunidade 12 de Junho neste Município de Luciara–MT, conforme mapa em anexo e, de acordo com as delimitações constantes do inciso abaixo:

I – A Estrada Municipal LU–020, sentido a localidade denominada Bananeira, até propriedade de Antônia Maria Mendes Costa, situada no município de Luciara, nesta Comarca de São Felix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, com uma extensão de 3.024,46 metros e/ou 3,02446 km, que está contido e caracterizado com as medidas linear (metros), coordenadas Grau-Minuto- Segundos, Sad 69, a seguir: Inicia-se a descrição da estrada municipal, saindo da MT-100 sentido a localidade denominada Bananeira, até propriedade de Antônia Maria Mendes Costa, junto ao Marco de n.° 01, situado na coordenada S 11º 14’ 29.9” - W 50º 49’ 39.0” saindo da MT-100, até o Marco de n.° 02, situado na coordenada S 11º 14’ 29.3” - W 50º 49’ 39.0” até o Marco de n.° 03, situado na coordenada S 11º 13’ 48.9” - W 50º 49’ 56.0” até o Marco de n.° 04, situado na coordenada S 11º 13’ 45.7” - W 50º 49’ 58.7” até o Marco de n.° 05, situado na coordenada S 11º 13’ 35.0” - W 50º 50’ 02.4” até o Marco de n.° 06, situado na coordenada S 11º 13’ 34.1” - W 50º 50’ 02.8” até o Marco de n.° 07, situado na coordenada S 11º 13’ 32.4” - W 50º 50’ 03.0” até o Marco de n.° 08, situado na coordenada S 11º 13’ 23.9” - W 50º 49’ 57.7” até o Marco de n.° 09, situado na coordenada S 11º 13’ 23.0” - W 50º 49’ 56.5” até o Marco de n.° 10, situado na coordenada S 11º 13’ 15.6” - W 50º 49’ 51.9” até o Marco de n.° 11, situado na coordenada S 11º 13’ 14.0” - W 50º 49’ 47.2” e até o Marco de n.° 12, situado na coordenada S 11º 13’ 6.84” - W 50º 49’ 39.01” marco final da estrada municipal na propriedade da senhora Antônia Maria Mendes Costa, com uma extensão de 3.024,46 metros e/ou 3,02446 km, objeto deste memorial descritivo.

Art. 2º A estrada vicinal criada conforme disposto no art. 1º terá a seguinte dimensão:

I – A Estrada Municipal LU–020 Bananeira, com uma extensão de 3.024,46 metros e/ou 3,02446 km, e 12 (doze) metros de largura, sendo 08 (oito) metros de pista de rodagem.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara-MT, 25 de Abril de 2022

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL