FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS, TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE CATEGORIAS ECONÔMICAS, E TRANSPOSIÇÃO ENTRE PROGRAMAS DE TRABALHO, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.201.050,00(UM MILHÃO E DUZENTOS E UM MIL E CINQUENTA REAIS).

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.903/2022 de 5 de abril de 2022.

DECRETA

Art. 1º- Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional especial no valor de R$ 1.201.050,000 (um milhão e duzentos e um mil e cinquenta reais), para atender a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentaria(as).

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.04-FUNDEB
05.04 12.361.040 2037 3.3.90.30.00 00.02.0540	150.000,00
05.04 12.365 039 2038 3.1.90.11.00 00.02.0540	900.000,00
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
06.07- INVESTIMENTOS NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
06.07 10.302.084 1036 4.4.90.52.00 00.02.0500	147.550,00
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04- FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.04 08.244.095 2258 3.3.90.14.00 00.02.0660	3.000,00
09.04 08.244.095 2258 3.3.90.33.00 00.02.0660	500,00
TOTAL	1.201.050,00

Art. 2º- Para cobertura do crédito adicional suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.201.050,00 (um milhão e duzentos e um mil e cinquenta reais), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2021, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

FONTE DESTINAÇÃO DE RECURSOS

0.2.500.1002000-Recursos não vinculados de impostos	R$ 147.550,00
0.2.540.000000- Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos	R$ 150.000,00
0.2.540.107000- Transferências do FUNDEB Impostos e Transferências de Impostos	R$ 900.000,00
0.2.660.000000- Transferência de Recursos do Fundo Nac. de Assistência Social - FNAS	R$ 3.500,00
TOTAL	R$ 1.201.050,00

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data 22 de abril de 2022, publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de abril de 2022.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024