PORTARIA N° 196, DE 02 DE MAIO DE 2022.
3 de Maio de 2022
PORTARIA N° 196, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Efetiva Sra. Alaide de Menezes Mota Silva".
O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no art.6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003; Art. 82, incisos I, II, III e IV e parágrafo único da Lei Municipal n.º 675/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT; Lei Municipal nº 827 de 07 de maio de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários de Itiquira/MT e Decreto Municipal nº 007 de 19 de janeiro de 2022 ;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora SRA.ALAIDE DE MENEZES MOTA SILVA, brasileira, portadora do RG n.º 0771864-0 SESP/MT, e do CPF sob n.º 318.939.021-53, residente e domiciliada no Município de Itiquira-MT, servidora efetiva no cargo de Agente de Administrativo, atualmente enquadrada na Classe “B”, Nível “07”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, devidamente matriculada sob o n.º 251, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 30 (trinta) anos e 08 (oito) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2022.04.00001P, a partirde 02/05/2022, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir 02/05/2022, revogados as disposições em contrário.
ITIQUIRA/MT, 02 de Maio de 2022.
GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES
Secretária Municipal de Administração
Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Homologo:
FABIANO DALLAVALLE
Prefeito Municipal