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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 197, DE 02 DE MAIO DE 2022.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Efetiva Sra. Alba Felizardo de Souza".

O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003; Art. 82, incisos I, II, III e IV e parágrafo único da Lei Municipal n.º 675/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT; Lei Municipal nº 827 de 07 de maio de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários de Itiquira/MT e Decreto Municipal nº 007 de 19 de janeiro de 2022 ;

Resolve:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora SRA.ALBA FELIZARDO DE SOUZA, brasileira, portadora do RG n.º 0277037-7 SESP/MT, e do CPF sob n.º 201.885.601-49, residente e domiciliada no Município de Itiquira-MT, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Laboratório, atualmente enquadrada na Classe “B”, Nível “08”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n.º 91, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 36 (trinta e seis) anos, 02 (dois) meses e 05 (cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2022.04.00002P, a partirde 02/05/2022, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir 02/05/2022, revogados as disposições em contrário.

ITIQUIRA/MT, 02 de Maio de 2022.

GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

FABIANO DALLAVALLE

Prefeito Municipal