PORTARIA N° 198, DE 02 DE MAIO DE 2022.
3 de Maio de 2022
PORTARIA N° 198, DE 02 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Efetiva Sra. Marizete Soares Campos".
O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003; Art. 82, incisos I, II, III e IV e parágrafo único da Lei Municipal n.º 675/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT; Lei Municipal nº 827 de 07 de maio de 2014 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários de Itiquira/MT e Decreto Municipal nº 007 de 19 de janeiro de 2022 ;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora SRA.MARIZETE SOARES CAMPOS, brasileira, portadora do RG n.º 0580522-8 SESP/MT, e do CPF sob n.º 958.295.391-87, residente e domiciliada no Município de Itiquira-MT, servidora efetiva no cargo de Artificie Copa e Cozinha, atualmente enquadrada na Classe “A”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, devidamente matriculada sob o n.º 305, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 34 (trinta e quatro) anos, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2022.04.00005P, a partirde 02/05/2022, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a partir 02/05/2022, revogados as disposições em contrário.
ITIQUIRA/MT, 02 de Maio de 2022.
GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES
Secretária Municipal de Administração.
Homologo:
FABIANO DALLAVALLE
Prefeito Municipal