DATA: 04 de abril de 2022

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Concurso Público, para a admissão no serviço Público Municipal.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 001/2019 realizado em 17 de novembro de 2019 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público em 17 de novembro de 2019, para preenchimento dos cargos e provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 001/2019;

Considerando a Homologação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 087/2019 de 17 de dezembro de 2019, do Prefeito Municipal.

Considerando a Prorrogação do mencionado Concurso, através do Decreto de nº 143/2021 de 17 de novembro de 2021, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 006/2022, de 21 de fevereiro de 2022.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado a partir de 04 de abril de 2022 em caráter efetivo o candidato Sr. Valdinei Batista Filho, portador do RG nº 2038645-1 SSP/MT e CPF nº 026.244.441-06, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 09º Classificado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 04 de abril de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Valdinei Batista Filho, portador do RG nº 2038645-1 SSP/MT e CPF nº 026.244.441-06, para exercer o cargo de Vigia, Classe “A” Nível 01, 09º Classificado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Educação, conforme Portaria n° 418/2022 de 04 de abril de 2022.

Perante o Exmo. Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter efetivo o presente termo, comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato Grosso).

Paço Municipal, em 04 de abril de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Empossado: Valdinei Batista Filho

Obs: O Empossado apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de convocação 006/2022 de 21 de fevereiro de 2022.