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Pref. Itiquira

OBJETO DO CONTRATO 10-2021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, com responsabilidade de assessorar para o desempenho todas as atribuições pertinentes ao departamento de contabilidade.

Pelo presente instrumento, a CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ com o nº 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, nº407, bairro Santo Antônio, Itiquira-MT, telefone (065) 3491-1514, email: camaraitiquira@hotmail.com, neste ato representada pelo Vereador/Presidente - Sr. ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA, brasileiro, casado, filho de Roberto Ferreira da Silva e Maria Paixão Campos da Silva, natural de Itiquira - MT, nascido em 06/10/1973, portador da cédula de identidade sob o n.º RG: 0771919-1 SSP/MT., expedida em 28/02/2014 (2ª via-119), devidamente inscrito no CPF sob o nº 615.604.641-00, doravante denominada de CONTRATANTE e, de outro lado a Empresa - SOLUÇÃO CONTABIL E ASSESSORIA LTDA, Nome Fantasia: Solução Contábil e Assessoria, devidamente inscrita no CNPJ sob o número14.743.102/0001-01, inscrita no conselho regional de contabilidade do estado de Mato Grosso, sob o nº MT-001962/O-7, estabelecida a Avenida São Paulo, nº 2610, sala 01, CEP 78.285-000, Centro, São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Telefone (065) 9 9989-8005, E-mail: rosinei-contábeis@hotmail.com, neste ato representada pelo - Sr. Rosinei Gonçalves da Silva, brasileiro, filho de: Pedro Gonçalves da Silva e Maria da Penha Silva, natural de Figueirópolis D’Oeste, MT, nascido em 16/06/1987, devidamente inscrito no CPF sob o número 015.700.861-41, portador da RG 1522938-6 SSP/MT., expedida em: 07/05/2001, Tel(065) 999298734, doravante denominada de CONTRATADA, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, com base na Lei 8666/93, por conveniência da administração, se tratando de prestação de serviços de forma contínua, com base no processo de licitação nº 002/2021 – Convite, mediante as cláusulas a seguir estabelecidas, objetivando prorrogação de vigência.

CLAÚSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA

A vigência prevista no último parágrafo da cláusula oitava, do contrato original, será prorrogada por mais 12(doze) meses, a partir de 03/05/2022, passará ter a seguinte redação:

A prestação dos serviços tem início em 03/05/2022 e término em: 03/05/2023, podendo ser prorrogado a critério da administração, com base na Lei.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÄO ORÇAMENTÁRIA

A Cláusula nona, passará ter a seguinte redação

A despesa oriunda do presente aditamento, será empenhada, obedecendo a seguinte dotação orçamentária:

Ficha:

14

Unidade Orçamentária:

01

Funcional:

031

Fonte de Recurso:

0100

Elemento de Despesa:

001.031.0001.2186.33.90.39.00– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor Global

R$ 54.000,00

Valor Mensal

R$ 4.500,00

Prazo

12 meses

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Revoga-se a quarta cláusula do contrato 10/2021. A responsabilidade técnica, será realizada pela servidora efetiva, titular do cargo – Maria de Fátima Gomes da Silva, Matrícula funcional 100, devidamente inscrita no CRC-MT sob o nº MT 008179/O-5.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DIPOSIÇÕES GERAIS

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Itiquira-MT, 02 de maio de 2022.

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira

Presidente – Gestão 2021-2022

CONTRATANTE

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SOLUÇÃO CONTÁBIL E ASSESSORIA LTDA

Rosinei Gonçalves da Silva

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Anfilófio Pereira Campos Sobrinho

RG Nº. 642.669 SSPMT.

CPF Nº. 503.858.791-72

Ailton Pereira de Jesus

RG Nº. 1043971-4 SSP/MT.

CPF Nº. 809.686.431-91

Fiscal de Contrato

Portaria 015/2021

Ciente:

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Gercino Ferreira Almandes

Contador

CRC/MT 017782/O-2