“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR VALTIÉLIO DOUGLAS VENTURA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 226 da Lei Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aoservidor Valtiélio Douglas Ventura, portador do Rg. 17490170 SSP/MT e inscrito no CPF 109.835.996-88, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 01/02/2014 a 31/01/2019, a partir de 04/04/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 04/04/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 11 de abril de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT