DATA: 08 de abril de 2022.

SÚMULA: Designa Servidora Pública Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar a partir de 01 de abril de 2022, a Sra. Andrea de Oliveira Souza, servidora pública municipal efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, carga horária 40 horas semanais, matrícula nº 2760, para exercer a função de Chefe de Departamento de Convênios, com gratificação de 100% (cem por cento) do salário base, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.

ART. 2º - Revogar a Portaria GP nº 280/2021 de 01 de fevereiro de 2021, que designou a servidora Encarregada de Setor de Controle e Arquivo, com 90% de gratificação.

ART. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, em 08 de abril de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Daiane Quirino dos Santos Felder

Secretário Mun. de Planejamento e Projetos

Publique-se, registre-se e cumpra-se.