“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA CLEUZA LUZIA DE ALMEIDA GOUVEIA SIQUEIRA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76 da Lei Nº 62 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora Cleuza Luzia de Almeida Gouveia Siqueira, portadora do Rg. 871447 SSP/MT e inscrita no CPF 580.655.391-49, 90 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/04/2017 a 01/04/2022, a partir de 04/04/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 04/04/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 20 de Abril de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT