“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA N.º 37/2022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022 DE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ELIANE DA SILVA FRANÇA, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere o art. 76 da Lei Nº 62 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Revogar a Portaria Nº 37/2022 de 15 de fevereiro de 2022 de Concessão de LICENÇAPRÊMIOaservidora Eliane da Silva França, portadora do Rg. 1576531 SSP/MT e inscrita no CPF 002.730.911-82, referente ao período aquisitivo de 07/02/2016 a 06/02/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, com efeitos retroativos 01/04/2022.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 20 de Abril de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT