DECRETO Nº 051/2015 de 17/12/2015
21 de Dezembro de 2015
DECRETONº 051/2015 de 17/12/2015
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VALORES DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELOPRESENTEDECRETO,
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO INCISO I DO ART. 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
CONSIDERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ARTIGO 115 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO.
CONSIDERANDO O DISPOSTO NO § 2º DO ARTIGO 97 DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966;
DECRETA:
ARTIGO 1º - Ficam atualizados os valores unitários por metro quadrado de terreno constante na Planta Genérica de Valores do Município de Guarantã do Norte-MT, para o exercício de 2016.
ARTIGO 2º - Em decorrência da atualização estabelecida no artigo 1º deste decreto, a listagem e a tabela nele referidas passam a vigorar na forma do disposto no Anexo Único, incluso, que é parte integrante deste decreto.
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos dezessete e dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.
SANDRA MARTINS
PrefeitaMunicipal
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 17/12/2015.
NP 883/2015.
LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS
Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional.
ANEXO ÚNICO
TABELAS E PLANTA GENÉRICA DE VALORES
Tabela I
Para Cálculo do m² de Construção
| Tipo da Construção/Estado de conservação | VM2p |
| Alvenaria Tipo 1 (ótimo) | R$ 100,00 |
| Alvenaria Tipo 2 (bom) | R$ 90,00 |
| Alvenaria Tipo 3 (regular) | R$ 80,00 |
| Madeira Tipo 1 (ótimo) | R$ 70,00 |
| Madeira Tipo 2 (bom) | R$ 60,00 |
| Madeira Tipo 3 (regular) | R$ 50,00 |
| Construção Precária | R$ 40,00 |
Tabela II
Para Cálculo do m² de Terreno (exceto bairro setor industrial)
| LOCALIZAÇÃO | QUADRAS E LOTES | VM2t |
| CENTRO | Quadras 03 à 24, 28 à 33, lotes 01 à 04 e 08 da quadra 34, lotes 01 e 02 quadra 35, lotes 01 ao 09 das quadras 39 e 40, quadras 41 à 43 e lotes 01 ao 09 das quadras 44, 45, 46 e lotes 1 e 18 da quadra 57 | R$ 70,00 |
| CRISTO REI, JD. NOVO HORIZONTE, JD. VITÓRIA, JD. GUARANORTE, JD. GUARANORTE II, JD. SÃO LOURENÇO, JD. AEROPORTO E BAIRRO BOA ESPERANÇA. | Todos os lotes com frente para Av. José Nelson Coutinho e Av. das Laranjeiras. | R$ 70,00 |
| CENTRO E CIDADE NOVA | Todos os lotes com frente para a Av. Gov. Dante Martins de Oliveira, Av. Sem. Jonas Pinheiro da Silva, Rua Pioneiro Genésio Minetto, Cajueiros, Castanheiras, Cedros e Flamboyantes, Pequizeiros das quadras 44 à 49, 51 à 57, 60 à 66, 68 à 80, 86 à 100, 103 à 115, 175, e 118 à 124. | R$ 40,00 |
| CENTRO | Lotes das quadras 34, 35, 37 e 38 c/ frente para a Rua Cambará, lotes das quadras 37 à 40, 47 à 49 c/ frente para a Av. Jequitibá, lotes 34 à 38 c/ frente p/ a Tv. Sapucaia e Rua das Amendoeiras, lotes das quadras 50 à 57, 60 à 80. | R$ 30,00 |
| CIDADE NOVA | Lotes das 86 à 100, 113 à 115, 175, 116 à 118 c/ frente p/ Rua das Amendoeiras, Av. Inharé, Angelim, Magnólia, Tv. Louveiras, Palmeiras Pinheiros, Angicos, Faveiros, Av. Embaré, Rua das Paineiras, Cajarana, Tv. Ébanos, Jaracatiá, Bálsamos, Marumas, Orquídeas e Rua dos Ciprestes, todos lotes das quadras 129 à 159, 162 à 174. | R$ 20,00 |
| RESIDENCIAL 13 DE MAIO | Quadras 176 à 194 | R$ 10,00 |
| JARDIM AEROPORTO | Todos os lotes | R$ 10,00 |
| COTREL | Todos os lotes | R$ 15,00 |
| OURO VERDE | Todos os lotes | R$ 10,00 |
| MARANATA | Todos os lotes | R$ 8,00 |
| HORIZONTE I E CRISTO REI | Todos os lotes | R$ 20,00 |
| HORIZONTE II, JD. VITÓRIA, GUARANORTE I e II e III | Todos os lotes | R$ 25,00 |
| ARAGUAIA I, II e III, SETE DE SETEMBRO | Todos os lotes | R$ 30,00 |
| SÃO LOURENÇO | Todos os lotes | R$ 15,00 |
| RES. PQ. DO LAGO | Todos os lotes | R$ 20,00 |
| PALMEIRAS | Todos os lotes | R$8,00 |
| SANTA MARTA | Todos os lotes | R$6,00 |
| ALBINO MENEGUETI ECKO PARCK, RIO DE JANEIRO CIDADE JARDIM | Todos os lotes | R$ 25,00 |
| DISTRITO INDUSTRIAL | Frente Com BR | R$ 50,00 |
| DISTRITO INDUSTRIAL | Todos os lotes | R$ 20,00 |
| CHACARÁS RECREIO | Todas Localidades | R$ 5,00 |
| DEMAIS LOCALIZAÇÕES | Quadras e lotes não especificados | R$ 30,00 |
Tabela III
Para Cálculo do m² de Terreno do Bairro Setor Industrial
| LOGRADOURO | QUADRA | LOTE | VM2t |
| Rua Pioneiro José Nelson Coutinho e Av. Guarantã | 01 e 02 | 01 à 06 | R$ 50,00 |
| Rua das Sucupiras, Rua dos Tamburis, Rua das Perobas | 25 e 26 | 01 à 12 | R$ 15,00 |
| Av. Guarantã | 27 | 01 à 04 | R$ 35,00 |
| Rua Osvaldo Mariano de Souza | 27 | 05 à 08 | R$ 18,00 |
| Av. Guarantã | 58 | 01 à 11 | R$ 35,00 |
| Rua Osvaldo Mariano de Souza e Rua da Saudade | 58 | 10, 12 à 22 | R$ 18,00 |
| Rua das Perobas, Rua da Saudade, Av. Maricá, Rua dos Buritis, Rua dos Sapotis, Rua dos Oitis, Rua dos Muricis e Rua dos Itajaís | 59, 84, 101, 126, 127 e 161 | 01 à 12 | R$ 10,00 |
| Av. Guarantã | 81 | 01 à 11 | R$ 25,00 |
| Rua das Pindaíbas | 81 | 12 à 22 | R$ 15,00 |
| Rua Osvaldo Mariano de Souza e Trav. Dos Araçás | 82 | 01 à 22 | R$ 15,00 |
| Av. Guarantã e Rua Araucárias | 85 | 01 à 09 | R$ 25,00 |
| Rua das Araucárias | 85 | 10 à 18 | R$ 15,00 |
| Av. Guarantã | 102 | 01 à 09 | R$ 25,00 |
| Rua dos Eucaliptos | 102 a 125 | 10 à 18 | R$ 15,00 |
| Av. Guarantã | 125 | 01 à 09 | R$ 25,00 |
| Av. Guarantã | 128 | 01 à 09 | R$ 25,00 |
| Rua dos Eucaliptos | 128 | 10 à 18 | R$ 15,00 |
| Av. Guarantã | 160 | 01 à 07 | R$ 20,00 |
| Rua dos Bacoparis | 160 | 08 à 14 | R$ 15,00 |
| Av. Guarantã | 195 | 01 à 06 | R$ 18,00 |
| Rua dos Bacoparis | 195 | 07 à 12 | R$ 15,00 |
| Rua dos Itajaís e Rua do Comercial | 196 | Todos os lotes | R$ 10,00 |
* As subdivisões dos lotes obedecerão aos valores dos lotes originais.
REGULAMENTO PARA COBRANÇA DO ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER-VIVOS” DE BENS IMÓVEIS).
TABELA DE VALORES VENAIS POR HECTARES PARA CÁLCULO.
| LOCALIDADES | VALOR TERRA BRUTA | VALOR TERRA DESMATADA | VALOR ÚNICO |
| Gleba Aleluia (45) Da Rod Br 163 perímetro urbano rio B. Norte | R$ 800,00 | R$ 1.200,00 | |
| PAC Peixoto de Azevedo Módulo 1 e 2 Cotrel Santo Antônio/ Linha Fogo/ Barragem | R$ 1.000,00 | R$ 1.500,00 | |
| Gleba Fraternidade Rod 163 perímetro urbano até entrada Santo Antônio. Rod 163 da entrada Santo Antônio até divisa Matupá. | R$ 5.000,00 | ||
| Gleba Fraternidade Rod 163 perímetro urbano até entrada do 45. Da entrada do 45 até o posto fiscal. | R$ 1.500,00 | ||
| Gleba Fraternidade Do posto fiscal até a divisa c/ estado do Pará e Serra do Cachimbo. | R$ 800,00 | ||
| Vale do XV | R$ 800,00 | R$ 1.500,00 | |
| Páscoa I e II | R$ 2.000,00 | ||
| Páscoa III e IV | R$ 800,00 | R$ 1.500,00 | |
| Gleba São José Ipê Amarelo/ Páscoa VI | R$ 700,00 | R$ 1.200,00 | |
| Gleba Redenção Do 38 entrada São Camilo e Bom Jesus. Linha 38 São Camilo até Sol Nascente ( Nilton) | R$ 700,00 | R$ 1.500,00 | |
| Linha 27 Até Pé da Serra | R$ 700,00 | R$ 1.500,00 | |
| Linha 27 Pé da Serra até Progresso/ Sociedade/Murrinha até Horizonte II | R$ 600,00 | R$ 1.000,00 | |
| Gleba Iriri Área de Expansão | R$ 800,00 | R$ 1.300,00 | |
| Gleba Horizonte | R$ 500,00 | R$ 1.000,00 |