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Pref. Canabrava do Norte

PORTARIA N. 304, DE 02 DE MAIO DE 2022.

‘‘DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso X e XIII, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e nos termos do artigo 121º, constante da Lei municipal n. 1067, de 30 de dezembro de 2020, resolve expedir a seguinte.

PORTARIA:

Art. 1º. NOMEAR o Sr.FELIPE DA SILVA FERRO, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n. 2694675-0, emitido por SSP/MT, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n.058.679.781-50, para prover o cargo de provimento em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior – DAS de GERENTE na GERÊNCIA DE PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS, da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT, simbologia GEPRO, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal,lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. No ato da posse o nomeado deverá apresentar a declaração de bens atualizada, nos termos do artigo 90º e 108º da Lei Orgânica Municipal.

Art. 4º. Autorizar a Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 5º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 02 de maio de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal