DATA: 08 de abril de 2022.

SÚMULA: Transferência de Lotação de Servidor Público Municipal

Regime Jurídico Efetivo, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Transferir a partir de 01 de abril de 2022, o Sr. Emerson

Cazari Cubilha, servidor efetivo no cargo de Enfermeiro, carga horária “40” horas

semanais, matrícula 3111, lotado na Secretaria de Saúde e Saneamento – Hospital Municipal

para Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Vigilância Epidemiológica.

ART. 2º - Revogar o adicional de Insalubridade de 40% e o Adicional

Noturno de 25%.

ART. 3º - Conceder adicional de Insalubridade de 20%, de acordo com

artigo 65 da Lei Complementar 004/2005.

ART. 4º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 08 de abril de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Glelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Registre-se e afixe-se.