Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n°104/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 021/2022 e autorizo a contratação da empresa PAVION DO BRASIL NANO TECNOLOGIA LTDA com CNPJ 32.043.927/001-03, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA NÃO PAVIMENTADA COM ESTABILIZAÇÃO DE SOLO COM USO DE ADIÇÃO DE BIOCATALIZADOR E IONIZANTE PARA SOLOS TERROSOS EM TRECHO DE 1,6KM, no Valor total de 107.886,08 (cento e sete mil oitocentos e oitenta e seis reais e oito centavos). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no artigo 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 02 de maio de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE PREFEITA MUNICIPAL