PORTARIA MUNICIPAL Nº 089/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº LUIS DA SILVA FERREIRA PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 023/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº LUIS DA SILVA FERREIRA, inscrito no CPF nº 008.045.851-30 e RG nº 15695751, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
023/2022	HOPE COMERCIO E SERVICOS EIRELI	contratação de empresa visando a aquisição de um veículo do tipo ambulância zero km visando atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Porto Estrela - MT. Vigencia: 19/04/2022 à 30/08/2022.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de Maio de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal