PORTARIA MUNICIPAL Nº 088/2022

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº JOSE CARLOS MARIN PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 024/2022).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº JOSE CARLOS MARIN, inscrito no CPF nº 099.471.058-57 e RG nº 1.415.610-7, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
024/2022	Hemerson Vegas Ferrari	locação de 01(um) imóvel na avenida José Antonio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento das instalações da Secretaria de Saúde. Vigencia: 25/04/2022 à 31/12/2022.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 02 de Maio de 2022.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal