Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: R. N. INDÚSTRIA COMÉRCIO MOLDES LTDA.

CNPJ nº 14.561.361/0001-11.

Endereço: Rua Vicente Rodrigues da Silva, nº 70, Bairro Piratininga - Município de Osasco - SP.

Objeto: Aquisição de 06 (seis) Banheiros Químicos para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a serem utilizados no Campo Municipal de Futebol Alvani Tonial e no Centro Recreativo Esportivo Ertile Spanholi, possibilitando atendimento ao público com maior comodidade e eficiência, de conformidade com a descrição na proposta da proponente.

Valor total: R$ 17.460,00 (dezessete mil quatrocentos e sessenta reais).

Forma de Pagamento: à vista após a retirada da mercadoria.

Prazo para retirada na empresa: 30 (trinta) dias, contados da emissão da requisição e/ou empenho.

Vigência da contratação:90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada com empresas do ramo, totalizando 03 (três) orçamentos para os produtos pesquisados (banheiros químicos), cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situada abaixo do valor limite de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), estabelecido pelo Decreto federal nº 9.412/2018, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta deste tipo de produto, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18/06/2018.

Decisão: RATIFICO nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 024/2022.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 02 de maio de 2022.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal