CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 004/2022

Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, de conformidade com as seguintes Cláusulas:

A) CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, com sede a Rua Limiro Rosa Pereira , inscrita no C.N.P.J sob Nº.15.023.682/0001-25, representado neste ato, pelo seu primeiro mandatário o Excelentíssimo Sr. Srº RONALDO DE JESUS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG Nº 909274 SSP/MT, CPF Nº 567.783.091-72, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

B) CONTRATADO: ANTONIO MARCOS FERREIRA ROLON, com sede na Rua Maranhão, SN, Bairro Jd. Velage, Araputanga/MT, inscrita no CNPJ sob o n° 14.428.439/0001-24, doravante denominado CONTRATADO.

Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados na manutenção, modernização, alimentação e acompanhamento do site da Câmara Municipal de Araputanga MT: www.camaradearaputanga.com.br, com inclusão das matérias concernentes aos atos e fatos legislativos, administrativos, contábeis e cobertura fotográfica de evento, filmagens, documentário, criação de anúncios da Câmara Municipal de Araputanga MT, bem como de outras matérias de interesse público, visando principalmente atender a ampla publicidade conforme a Lei n. 12.527/2011 que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal.

Dotação: (23) 01.001.01.031.1017.2002.3.3.90.40.00

Valor Global do Contrato: R$ 12.400,00

Quantidade de Parcelas: 08

Vigência: O prazo de vigência da presente contratação será da data de assinatura do contrato com vigência até 31/12/2022.

Data do Contrato: 02/05/2022