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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 119DE 20DE ABRIL DE 2022.

Aprova o projeto de REMEMBRAMENTO dos lotes 01 E 02 da quadra 61, DO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pela Lei Complementar n.º 210, de 11 de setembro de 2015.

CONSIDERANDO o objeto do Protocolo n.º 4870 de10 de dezembro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de Remembramento dos Lotes 01 (um), com a superfície de 450,00 m² e 02 (dois) com a superfície de 450,00 m², ambos da Quadra 61 (sessenta e um), localizados no Bairro Centro, matriculados devidamente sob n.ºs 2.121 e 2.350, respectivamente, no RGI desta Comarca, de propriedade de PAULO LUIZ SCHAEDLER, brasileiro, médico, casado pelo regime de comunhão universal de bens com a senhora LÚCIA DE PAIVA SCHAEDLER, inscrito no CPF sob nº 160.929.459-91, portador do Rg nº 809.993 SSP/PR, residente e domiciliado à Rua 18, nº 174, nesta urbe, tendo como resultante o Lote 01/02, perfazendo uma superfície total de 900,00m², conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto.

Parágrafo único. O lote unificado no caput, tem o valor venal de R$ 1.139.382,00 (um milhão, cento e trinta e nove mil e trezentos e oitenta e dois reais), conforme Certidão nº 019/2022.

Art. 2ºEste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.