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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 121, DE 20 DE ABRIL DE 2022.

Aprova o projeto de fracionamento do Lote 01 DA QUADRA 07, DO LOTEAMENTO PARQUE DO BOSQUE, NESTE MUNICÍPIO DE TANGARÁ da Serra, estado de mato grosso.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município, especialmente, pelas Leis Complementares n.ºs 120 e 123/07.

Considerando o objeto do Protocolo n.º 3878 de 04de outubro de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aprovado o projeto de Fracionamento do Lote 01 (um), da Quadra 07 (sete), com a superfície de 408,78 m², do Loteamento Parque do Bosque, devidamente matriculado sob n.º 40.443, no RGI desta Comarca, de propriedade de K.C.F. DA SILVA E A.H.V. DA SILVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 41.223.754/0001-98, com sede na Avenida Presidente Tancredo de Almeida Neves, nº 1700-S, Jardim Shangri-lá, nesta cidade, tendo como resultantes os lotes a seguir discriminados, conforme Projeto e Memorial Descritivo que passam a fazer parte integrante do presente Decreto:

a) Lote 01-A, com superfície de 208,78 m², com valor venal de R$ 29.170,74 (vinte e nove mil, cento e setenta reais e setenta e quatro centavos);

b) Lote 01-B, com superfície de 200,00m², com valor venal de R$ 27.944,00 (vinte e sete mil e novecentos e quarenta e quatro reais);

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vintedias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e dois, 45º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.