DATA: 25 de abril de 2022

SÚMULA: Dispõe sobre Gratificação de Função ao Servidor Público

Municipal, Regime Jurídico Estatutário Efetivo e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de

Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por

Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - A partir de 01 de abril de 2022, conceder Gratificação de

Função de 100% do salário base para o Servidor Público Municipal Sr. Lucas Cruz de

Oliveira, Motorista, matricula 186 para exercer a função de Encarregado do Setor de Transporte

de Pacientes V, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

ART. 2º- Revogar a Portaria, que concedeu 40% de adicional de

insalubridade.

ART. 3º Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos na data de 01 de abril de 2022, revogados as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 25 de Abril de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.